A LOAS define que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um… Continue a ler »Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente – LOAS
A Reforma da Previdência estabeleceu cinco novas regras de transição para os segurados filiados ao RGPS até a data de entrada em vigor da EC n. 103/2019. Quanto ao valor… Continue a ler »Regras de Transição após a Reforma da Previdência (EC-103/2019)
O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado impedido temporariamente de trabalhar por doença ou acidente, ou por prescrição médica acima do período previsto em lei. A concessão do auxílio-doença… Continue a ler »Auxílio-doença