Regras de Transição após a Reforma da Previdência (EC-103/2019)
A Reforma da Previdência estabeleceu cinco novas regras de transição para os segurados filiados ao RGPS até a data de entrada em vigor da EC n. 103/2019.
Benefício Assistencial - LOAS
Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa de baixa renda (idoso com mais de 65 anos de idade e ao deficiente).
Auxílio-doença
O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
